O Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá sua 20ª reunião, no dia 04 de outubro, às 9h, com o webinar sobre “Normas de Integridade e de IA Adotadas por Entes Públicos e suas Entidades Vinculadas”. O encontro terá transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador aposentado Jessé Torres Pereira Junior, especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conduzirá a abertura da reunião.

Palestrantes

“Atos e Decisões Administrativas Robóticas”, “Algoritmos na Gestão Pública: Desafios e Enfrentamento” e “IA Generativa e Pretensa Economia de Custos” serão os temas expostos.

Realizarão as palestras, respectivamente: a procuradora do Estado do Rio de Janeiro Patrícia Baptista, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP); o procurador do Estado do Rio de Janeiro André Cyrino, professor da Uerj e doutor em Direito Público pela Uerj; e o procurador do Município do Rio de Janeiro Rodrigo Corrêa, secretário municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados da Prefeitura do Rio de Janeiro e mestre em Direito Público pela Uerj.

O tema

“A busca da governança e da integridade nas relações público-privadas integra a pauta da Administração Pública nos cenários internacional e nacional.

A ‘Governança pública’ compreende a busca por instrumentos de maior legitimidade (ex.: participação na formulação da decisão administrativa), eficiência (ex.: planejamento e controle de resultados) e accountability (ex.: controle social e institucional) por parte dos reguladores. De acordo com o art. 2º, I, do decreto 9.203/17, a governança é o ‘conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade’.

Já a programa de integridade, na forma do art. 3º do decreto 11.529/23, é o ‘conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional’.

Não obstante as diferenças técnicas entre governança e integridade, é possível afirmar a interdependência desses conceitos.

O estudo da governança e da integridade nas relações público-privadas está intimamente relacionado com a ética na gestão pública. Sem governança e integridade, escancara-se o caminho para corrupção que, infelizmente, representa um desafio histórico no Brasil”.

Fonte: Migalhas 

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8503

24 de junho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)